Termos e Condições de Uso — 5xpg11

Ao acessar, navegar ou utilizar os serviços disponibilizados pela plataforma 5xpg11 (doravante denominada "Plataforma", "nós", "nosso" ou "5xpg11"), disponível no domínio https://5xpg11.cam, o usuário (doravante denominado "Usuário", "você" ou "jogador") declara expressamente que:

• Leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos e Condições de Uso;
• Tem capacidade civil plena para contratar, sendo maior de 18 (dezoito) anos de idade;
• As informações fornecidas no cadastro são verdadeiras, completas e atualizadas;
• Não está sujeito a qualquer restrição legal que impeça o uso da plataforma.

Estes Termos e Condições constituem o acordo integral entre o Usuário e a 5xpg11 e substituem quaisquer acordos anteriores relativos ao mesmo objeto. Documentos complementares, como a Política de Privacidade e as Regras de Jogo Responsável, são parte integrante deste instrumento por referência.

Para se cadastrar e utilizar os serviços da 5xpg11, o Usuário deve, obrigatoriamente, atender aos seguintes requisitos:

• Ter no mínimo 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido e registrado em seu nome;
• Fornecer endereço de e-mail válido e número de celular ativo;
• Residir ou estar em território brasileiro no momento do cadastro;
• Não ter sido previamente excluído ou banido da plataforma por violação destes Termos.

É terminantemente proibido manter mais de uma conta na plataforma. O cadastro é estritamente pessoal e intransferível — contas compartilhadas, vendidas ou cedidas a terceiros serão suspensas imediatamente, com eventual confisco de saldo e bônus.

O Usuário é responsável por manter seus dados cadastrais atualizados. Informações desatualizadas ou incorretas podem resultar em bloqueio de saques e suspensão temporária da conta até que a regularização seja efetuada.

Em conformidade com as normas de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo, bem como com as disposições da Lei 9.613/1998 e regulamentações complementares, a 5xpg11 adota procedimentos de verificação de identidade conhecidos como Know Your Customer (KYC).

O Usuário poderá ser solicitado a fornecer os seguintes documentos:

• Documento de identidade com foto: RG, CNH ou passaporte válido;
• Comprovante de residência emitido nos últimos 90 dias;
• Comprovante de titularidade da conta bancária ou chave Pix utilizada;
• Selfie com documento em mãos, quando solicitado;
• Declaração de origem de fundos, para saques acima de R$ 10.000,00.

O processo de verificação KYC é obrigatório antes do primeiro saque e pode ser solicitado a qualquer momento pela equipe de conformidade da 5xpg11. O não cumprimento da verificação dentro do prazo estipulado poderá resultar no bloqueio temporário de saques.

A 5xpg11 aceita os seguintes métodos de depósito, sujeitos a limites e condições específicas:

• Pix: depósito mínimo de R$ 20,00, máximo de R$ 50.000,00 por transação; processamento instantâneo;
• Mercado Pago / PicPay: depósito mínimo de R$ 20,00; processamento em até 30 minutos;
• TED / DOC: depósito mínimo de R$ 100,00; disponível em horário bancário (seg–sex, 08h–17h, horário de Brasília);
• Boleto Bancário: depósito mínimo de R$ 50,00; prazo de compensação de 1 a 3 dias úteis;
• Cartão de Crédito (Visa, Mastercard, Elo): sujeito à aprovação da operadora; depósito mínimo de R$ 30,00;
• USDT (criptomoeda): convertido automaticamente para BRL; depósito mínimo equivalente a R$ 50,00.

Todos os depósitos devem ser realizados pelo titular da conta cadastrada e verificada. Não são aceitos depósitos em nome de terceiros. A 5xpg11 reserva-se o direito de devolver depósitos suspeitos e solicitar esclarecimentos ao Usuário.

O Usuário pode solicitar o saque de seu saldo disponível a qualquer momento, desde que:

• Tenha concluído o processo de verificação KYC;
• O saldo a sacar seja proveniente de depósitos próprios ou ganhos legítimos;
• Quaisquer requisitos de rollover de bônus ativos tenham sido integralmente cumpridos;
• O método de saque corresponda ao método utilizado no depósito (política de paridade de método).

Os prazos de processamento são os seguintes:

• Pix: até 5 minutos, 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• TED / DOC: 1 a 2 horas em horário bancário (seg–sex, 08h–17h, horário de Brasília);
• Mercado Pago / PicPay: até 30 minutos;
• USDT: 10 a 30 minutos, sujeito à taxa de rede.

O valor mínimo de saque é de R$ 30,00. A 5xpg11 não cobra taxas sobre saques, exceto quando houver incidência de taxa de rede em transações de criptomoeda. A plataforma se reserva o direito de suspender ou adiar saques em caso de suspeita de fraude, violação dos Termos ou durante procedimentos de auditoria interna.

A 5xpg11 oferece bônus e promoções periodicamente, incluindo bônus de boas-vindas, cashback, recargas e free spins. A participação em qualquer promoção implica aceitação das regras específicas de cada oferta, que complementam estes Termos.

Condições gerais aplicáveis a todos os bônus:

• O bônus de boas-vindas corresponde a 100% do primeiro depósito, limitado a R$ 2.000,00, com requisito de rollover de 30x (bônus + depósito);
• O prazo de validade para cumprir o rollover é de 30 dias corridos a partir do recebimento do bônus;
• O depósito mínimo para ativar o bônus de boas-vindas é de R$ 30,00;
• Bônus não cumpridos dentro do prazo serão cancelados automaticamente, sem direito a saque do valor residual;
• A aposta máxima permitida com saldo de bônus ativo é de R$ 20,00 por rodada ou R$ 50,00 por aposta esportiva;
• É expressamente proibida qualquer estratégia de jogo com apostas opostas (hedging) ou técnicas de arbitragem para cumprimento artificial do rollover.

A 5xpg11 reserva-se o direito de modificar, suspender ou cancelar bônus e promoções a qualquer tempo, mediante aviso prévio, sem que isso configure qualquer obrigação de indenização ao Usuário.

Todos os jogos disponíveis na 5xpg11 utilizam Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados por laboratórios independentes e reconhecidos internacionalmente. Os resultados são imprevisíveis, não determinísticos e não podem ser influenciados pela plataforma, pelos provedores ou pelos Usuários.

O Usuário reconhece e declara estar ciente de que:

• As apostas são atividades de entretenimento que envolvem risco financeiro real;
• Ganhos passados não são garantia ou indicação de resultados futuros;
• A plataforma possui vantagem matemática inerente em todos os jogos (house edge);
• Em caso de falha técnica durante um jogo ou aposta, a 5xpg11 adotará as medidas adequadas para resolução, podendo cancelar a rodada e devolver o valor apostado.

Apostas esportivas são regidas pelas regras do esporte em questão e pelas regras específicas de cada mercado. Resultados de apostas esportivas são calculados com base nos resultados oficiais divulgados pelo órgão governante da competição (FIFA, CBF, CONMEBOL, etc.).

O Usuário compromete-se a utilizar a plataforma de forma lícita, ética e em conformidade com estes Termos. São condutas expressamente proibidas:

• Fornecer informações falsas ou utilizar identidade de terceiros no cadastro;
• Criar múltiplas contas para abusar de promoções ou bônus;
• Utilizar softwares, bots, scripts ou qualquer mecanismo automatizado para interagir com a plataforma;
• Realizar transações financeiras suspeitas ou com origem ilícita (lavagem de dinheiro);
• Tentar hackear, invadir, sobrecarregar ou comprometer a segurança dos servidores da 5xpg11;
• Disseminar vírus, malware ou qualquer código malicioso na plataforma;
• Realizar atividades de colagem (chip dumping) ou conluio em jogos de mesa ao vivo.

A violação de qualquer uma das condutas acima poderá resultar em suspensão imediata da conta, cancelamento de bônus e saldos pendentes, bloqueio permanente e, quando aplicável, comunicação às autoridades competentes.

A 5xpg11 está comprometida com o jogo responsável e oferece as seguintes ferramentas de proteção ao Usuário, acessíveis através do painel da conta ou mediante solicitação ao suporte:

• Limite de depósito: diário, semanal ou mensal, configurável pelo próprio Usuário;
• Limite de perda: define o valor máximo de perda permitido em determinado período;
• Tempo de pausa (time-out): permite suspender o acesso à conta por 24 horas, 7 dias ou 30 dias;
• Autoexclusão: encerramento voluntário e definitivo da conta, com período mínimo de 6 meses.

Se você sentir que o jogo está causando impactos negativos na sua vida financeira, emocional ou familiar, entre em contato com nosso suporte imediatamente ou acesse nossa página de Jogo Responsável para mais orientações.

O Usuário pode solicitar o encerramento da sua conta a qualquer momento entrando em contato com o suporte da 5xpg11. Antes do encerramento, o saldo disponível poderá ser sacado, desde que todos os requisitos de verificação e rollover tenham sido cumpridos.

A 5xpg11 poderá encerrar ou suspender a conta do Usuário, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação destes Termos e Condições;
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade criminosa;
• Fornecimento de informações falsas no cadastro;
• Uso da plataforma por menor de 18 anos;
• Inatividade superior a 24 meses consecutivos;
• Determinação de autoridade competente ou reguladora.

Em caso de encerramento por infração dos Termos, a 5xpg11 reserva-se o direito de reter saldos e bônus pendentes, bem como adotar as medidas legais cabíveis.

A 5xpg11 empenha todos os esforços para garantir a disponibilidade contínua e segura da plataforma, com uptime mínimo de 99,5% ao ano. No entanto, a 5xpg11 não será responsabilizada por:

• Interrupções decorrentes de manutenção programada, comunicada com antecedência mínima de 12 horas;
• Falhas de infraestrutura de terceiros (provedores de internet, bancos, processadores de pagamento);
• Perdas financeiras resultantes de decisões do Usuário no uso da plataforma;
• Acesso não autorizado à conta do Usuário decorrente de negligência do próprio Usuário com suas credenciais;
• Eventuais erros de exibição de odds ou cotações, que serão corrigidos e, se necessário, terão apostas canceladas com devolução do valor.

A responsabilidade total da 5xpg11 perante o Usuário, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor do saldo disponível na conta do Usuário no momento do evento danoso.

Todo o conteúdo disponível na plataforma 5xpg11, incluindo mas não se limitando a logotipos, marcas, layout, design, textos, imagens, sons, softwares e código-fonte, é de propriedade exclusiva da 5xpg11 ou de seus licenciadores, e está protegido pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis.

É expressamente proibido ao Usuário:

• Reproduzir, distribuir, modificar ou criar obras derivadas de qualquer conteúdo da plataforma sem autorização prévia e por escrito;
• Utilizar a marca 5xpg11 em materiais publicitários, redes sociais ou qualquer outro meio sem autorização;
• Realizar engenharia reversa do software da plataforma;
• Extrair dados da plataforma por meio de scraping, bots ou qualquer outra técnica automatizada.

O tratamento de dados pessoais realizado pela 5xpg11 está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018). As práticas de coleta, armazenamento, uso e compartilhamento de dados estão detalhadas em nossa Política de Privacidade, que constitui parte integrante destes Termos.

O Usuário tem os seguintes direitos garantidos pela LGPD:

• Confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
• Acesso aos dados pessoais tratados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Portabilidade dos dados, mediante solicitação formal;
• Eliminação dos dados pessoais desnecessários;
• Revogação do consentimento, quando o tratamento for baseado neste fundamento.

Para exercer qualquer um desses direitos, o Usuário pode entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail: [email protected]

A 5xpg11 reserva-se o direito de alterar, atualizar ou modificar estes Termos e Condições a qualquer tempo, sendo que tais alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação na plataforma.

O Usuário será notificado sobre alterações relevantes por meio de:

• Aviso em destaque na página inicial da plataforma;
• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado;
• Mensagem no painel da conta do Usuário.

O uso continuado da plataforma após a publicação de quaisquer alterações constitui aceitação tácita das modificações realizadas. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da entrada em vigor das novas condições.

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com a legislação brasileira vigente, incluindo, mas não se limitando ao Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002), ao Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e à Lei nº 14.790/2023 (regulamentação de jogos de azar online).

As partes elegem o foro da Comarca de São Paulo – SP para dirimir quaisquer disputas decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Antes de recorrer ao Poder Judiciário, as partes comprometem-se a tentar resolver quaisquer controvérsias por meio de negociação direta, com prazo mínimo de 30 dias para a resolução amigável.